O Vice-Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando que:
a) Os estatutos do INFARMED, I. P., aprovados pela Portaria 267/2012, de 31 de agosto, alterada pela Portaria 306/2015, de 23 de setembro, determinam a existência da Direção de Comprovação da Qualidade, com as competências que lhe estão atribuídas no artigo 7.º do mesmo diploma legal;
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas, o cargo de Diretor da Comprovação da Qualidade é de direção intermédia de 1.º grau;
c) Nos termos do disposto no artigo 21.º do citado diploma, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do referido cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo 21.º, de designação da mestre Maria João Antunes Gaspar Portela,
designa, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas, a mestre Maria João Antunes Gaspar Portela para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora da Direção de Comprovação da Qualidade, com efeitos à data de assinatura do presente despacho.
26 de outubro de 2015. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Helder Mota Filipe.
Sinopse Curricular
Nome: Maria João Antunes Gaspar Portela
Data de nascimento: 24 de março de 1968
Habilitações académicas:
Licenciatura em Bioquímica (1991) Universidade de Coimbra;
Mestrado em Biotecnologia - Engenharia Bioquímica (1996), Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA (2011).
Atividade profissional:
Diretora da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I. P. (2008-2014);
Diretora Interina da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I. P. (2006-2008);
Diretora do Laboratório de Química Farmacêutica da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I. P. (2003-2006);
Coordenadora Operacional do Laboratório de Química Farmacêutica da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I. P. (2002-2003);
Coordenadora-adjunta do Laboratório de Farmacotecnia, Biofarmácia e Química Farmacêutica do Departamento Laboratorial do INFARMED (1998-2002);
Bolseira da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica na área da Química Farmacêutica, no Centro de Estudos de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia de Lisboa (1996-1997);
Representante nomeada pelo INFARMED, I. P., nas Redes OMCL (Official Medicines Control Laboratories) e OCCL (Official Cosmetics Control Laboratories) da European Directorate for the Quality of Medicines (EDQM) do Conselho da Europa;
Representante nomeada pelo INFARMED, I. P., nos grupos de trabalho 'CAP Testing Program', e 'MRP/DCP Testing Program".coordenados pela EDQM; Conselho da Europa (desde 2006);
Membro efetivo da Delegação Portuguesa na Comissão da Farmacopeia Europeia (desde 2009);
Perita do Grupo 10 A (Medicamentos Químicos) da Farmacopeia Europeia (desde 2005);
Perita do Grupo "Finish Products Monographs" da Farmacopeia Europeia (2013-2014);
Vice-Presidente da Comissão da Farmacopeia Portuguesa (desde 2013);
Docente Convidada dos Mestrados de Regulação e Avaliação de Medicamentos e Produtos de Saúde" (2008-2011) e de Química Farmacêutica e Terapêutica (desde 2012) da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, do Mestrado de Tecnologia Farmacêutica da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (desde 2010) e do Mestrado em Segurança Alimentar da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa (2015);
16 Comunicações em Conferências, Reuniões Nacionais e Internacionais na área do Controlo de Qualidade de Medicamentos.
209109199
