O Vice-Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando que:
a) O Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovado pela deliberação 1783/2013, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 191, a 3 de outubro de 2013, determina a existência da Unidade de Manutenção no Mercado (UMM), como subunidade orgânica pertencente à Direção de Avaliação de Medicamentos (DAM);
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas, o cargo de diretor da Unidade de Manutenção no Mercado é de direção intermédia de 2.º grau;
c) Nos termos do disposto no artigo 21.º do citado diploma, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do referido cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo 21.º, de designação do licenciado Rui Pedro da Costa Vilar:
designa, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas, o mestre Rui Pedro da Costa Vilar para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretor da Unidade de Manutenção no Mercado, com efeitos à data de assinatura do presente Despacho.
26 de outubro de 2015. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Mota Filipe.
Sinopse Curricular
Nome: Rui Pedro da Costa Vilar
Data de nascimento: 23 de julho de 1976
Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
Pós-graduação em Avaliação Económica de Medicamentos, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa e Faculdade de Farmácia (FF) da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
De janeiro 2015 até ao presente:
Diretor da Unidade de Manutenção no Mercado da Direção de Avaliação de Medicamentos, em regime de substituição;
Membro suplente do Grupo de Coordenação para os procedimentos de Reconhecimento Mútuo e Descentralizado [CMD (h)];
De janeiro a dezembro de 2014:
Coordenação da gestão de pedidos de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos de Uso Humano pelo procedimento Nacional, procedimento de Reconhecimento Mútuo e procedimento Descentralizado;
De outubro de 2010 a dezembro de 2014:
Gestor da Qualidade e Auditor Interno da Qualidade da Norma NP EN ISO 9001:2008;
De outubro de 2009 a maio de 2013:
Membro do EURS Implementation Group, Telematics Implementation Group for electronic submission and ICH Implementation (TIGes) e European Union Telematics Controlled Terms (EUTCT) (telemática europeia para a regulação farmacêutica);
De outubro de 2007 a dezembro de 2013:
Gestão de Pedidos de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos de Uso Humano pelo procedimento Nacional, procedimento de Reconhecimento Mútuo e procedimento Descentralizado;
De abril de 2004 a setembro de 2007:
Gestão de alterações às Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos de Uso Humano pelo procedimento Nacional e pelo procedimento de Reconhecimento Mútuo.
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