Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Junho de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD2166/79, de 6 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [154], de 06.07.1979
- Data: 1979-07-06
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Sumário
Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, a 3 de Maio de 1979, o Governo de Marrocos depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, abertos para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/07/06/plain-20807.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20807.dre.pdf .
Aviso
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