1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado João Paulo Cordeiro Meireles, para exercer funções de assessoria jurídica no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
ANEXO
Nota curricular
João Paulo Cordeiro Meireles nasceu em Vila Nova de Gaia a 12 de maio de 1982. Concluiu o curso científico-Tecnológico de Relações Internacionais no Colégio Internato dos Carvalhos e licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 2005. Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados na sociedade Aguiar-Branco & Associados - Sociedade de Advogados, RL em 2008 e desde então está inscrito com o número de cédula profissional n.º 46094 do Conselho Distrital do Porto onde frequentou e concluiu diversos cursos de formação complementar. Sempre exerceu a sua atividade profissional como advogado, quer em prática isolada no seu próprio escritório de advocacia, quer em colaboração com outros escritórios e sociedades. Desde julho de 2013 exerceu as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
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