Rectificação 8/2003 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão o meu despacho de 26 de Setembro de 2002 e do director-adjunto do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social de 12 de Setembro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, apêndice n.º 147, de 12 de Novembro de 2002, rectifica-se que onde se lê "Maria Augusta Ribeiro de Melo, assessora principal do quadro do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social - autorizada a sua transferência para o quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, do Ministério da Saúde, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2002" deve ler-se "Maria Augusta Ribeiro de Melo, assessora principal do quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social - autorizada a sua transferência para o quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, actual Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, para a categoria de assessora principal da carreira de consultor jurídico, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2002".

3 de Dezembro de 2002. - O Director-Geral, João Nabais.