Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de Março, que cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional 11/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1980 e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:

No artigo 6.º, n.º 4, onde se lê: «... habilitações próprias ou insuficientes para a docência ...», deve ler-se: «... habilitações próprias ou suficientes para a docência ...» No artigo 7.º, n.º 1, onde se lê: «... dos planos de estudo dos cursos regulamentares ...», deve ler-se: «... dos planos de estudo dos cursos regulares ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-03-13 - Decreto Regulamentar Regional 11/80/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

  Cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo na dependência da Secretaria Regional da Educação e Cultura.