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Rectificação 24/2003. - Por ter saido com inexactidão o aviso 12 239/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 2002, rectifica-se que onde se lê "pessoal não docente" deve ler-se "pessoal docente".
18 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Júlio Rolando Figueiredo Coelho.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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