Publica em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Portalegre-Guarda (lote 5) relativas ao concelho da Covilhã.

Aviso 4714-A/2007

Na sequência do aviso da Direcção-Geral da Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, suplemento, de 20 de Novembro de 1998, e em cumprimento do n.º 3 do despacho 107/98, de 1 de Julho, do Ministro da Economia (aviso 11 158-A/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Portalegre-Guarda (lote 5) relativas ao concelho da Covilhã.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, e os elementos referentes ao concelho da Covilhã publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral da Energia.

26 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral,

Morais Sarmento.

ANEXO (ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.