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Aviso 73/2003, de 4 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 73/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e por despacho de 24 de Outubro de 2002 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, ao abrigo da alínea c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, foi autorizada a rescisão do contrato administrativo de provimento, pessoal especialmente contratado, como equiparado a assistente do 2.º triénio, em regime de tempo parcial (60%), de António Manuel Carita Franco, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2002, inclusive, em virtude de alteração do contrato para 20%. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Outubro de 2002. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2079515.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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