Despacho 70/2003 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado da Justiça de 28 de Novembro de 2002:

Licenciado César Gomes, notário do 9.º Cartório Notarial de Lisboa, do quadro dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado - nomeado, em comissão de serviço, subdirector-geral na área dos serviços jurídicos, do quadro da mesma Direcção-Geral, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, publicando-se, em anexo, a respectiva síntese curricular.

Síntese curricular

I - Dados pessoais:

César Gomes;

Nascido em 1950, Aldeia da Ponte, Sabugal.

II - Formação académica:

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 1976.

III - Percurso e experiência profissional:

Vogal da subsecção do notariado do conselho técnico da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, desde Outubro de 2001;

Coordenador-geral da Direcção dos Serviços Jurídicos, desde 20 de Março de 2002, exercendo funções em substituição do subdirector-geral;

Inspector ad hoc, em 1997;

Inspector extraordinário, afecto ao Serviço de Avaliação e Inspecção, da mesma Direcção-Geral, desde 1 de Janeiro de 1998;

Notário, desde 17 de Março de 1978, tendo exercido a sua actividade em diversos cartórios notariais, em Portugal continental e nas Regiões Autónomas;

Membro da comissão de reforma dos serviços dos registos e do notariado, desde 1988 (subcomissão do notariado);

Formador de auditores dos registos e do notariado;

Membro do grupo de trabalho para a introdução do euro nos registos e no notariado.

Licenciada Emília Santos Paiva Dias Ferreira, conservadora do quadro dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado - nomeada, em comissão de serviço, subdirectora-geral na área dos serviços de auditoria e inspecção, do quadro da mesma Direcção-Geral, nos termos dos artigos 3.º e 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, publicando-se, em anexo, a respectiva síntese curricular.

Síntese curricular

I - Dados pessoais:

Emília Santos Paiva Dias Pereira;

Nascida em 1957, Pinhel, Guarda.

II - Formação académica e profissional:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Janeiro de 1981;

Realização de estágio na Administração-Geral do Porto de Lisboa (Setembro de 1981 a Janeiro 1982).

III - Percurso e experiência profissional:

Vogal do conselho técnico da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, desde Outubro de 2001;

Inspectora ad hoc, de Agosto a Dezembro de 1995;

Inspectora extraordinária, afecta ao Serviço de Avaliação e Inspecção, da mesma Direcção-Geral, desde 1 de Janeiro de 1996, tendo realizado inspecções específicas de orientação e trabalhos de coordenação e orientação na desanexação e criação de conservatórias de registo predial e comercial;

Conservadora, desde 24 de Maio de 1984, tendo exercido a sua actividade em diversas conservatórias de registo civil, predial e comercial;

Formadora de estágio dos auditores dos registos e do notariado (1991 a 1995);

Orientadora de estágio e leccionadora do curso de formação para solicitadores (1995-1996).

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Dezembro de 2002. - O Director-Geral, Carlos Manuel Santana Vidigal.