Despacho (extracto) n.º 52/2003 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 2 de Dezembro de 2002:

Doutor António Cândido Valeriano Cabrita Franco, professor auxiliar - nomeado definitivamente na mesma categoria com efeitos a 7 de Novembro de 2002, face à deliberação do conselho científico da área departamental de Ciências Humanas e Sociais, na sessão de 6 de Novembro de 2002 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Provimento definitivo do professor auxiliar da Universidade de Évora Doutor António Cândido Valeriano Cabrita Franco

Relatório

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, tendo em conta o pedido apresentado nesse sentido pelo candidato, o conselho científico da área departamental de Ciências Humanas e Sociais regista o seguinte:

1 - Reunido o conselho científico da área departamental, foi submetido à apreciação deste o processo referente ao Doutor António Cândido Valeriano Cabrita Franco que requeria o seu provimento definitivo como professor auxiliar.

2 - Os pareceres dos professores Fernando Vieira Pimentel, da Universidade dos Açores, e Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, são ambos positivos do ponto de vista pedagógico e científico.

3 - Após demorada troca de impressões, seguiu-se a votação do provimento solicitado pelo requerente, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.

4 - Todos os elementos referidos neste relatório constam da acta da sessão do conselho científico de 6 de Novembro do ano em curso.

7 de Novembro de 2002. - O Presidente do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Humanas e Sociais, José Alberto Gomes Machado.

9 de Dezembro de 2002. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.