Acórdão 1/2003, de 2 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 1/2003, Série II de 2003-01-02.
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Data:
2003-01-02
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Documento na página oficial do DRE
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Acórdão 1/2003 (2.ª série). - Por Acórdão de 26 de Fevereiro de 2002 do Supremo Tribunal Administrativo, transitado em julgado em 14 de Março de 2002, foi anulado o despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 15 de Dezembro de 1988, que aplicou a Armando de Lemos Bastos a pena de demissão.
4 de Dezembro de 2002. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Dionísio Guerreiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2079212.dre.pdf .
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