Edital 1711/2002 (2.ª série). - O director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto faz saber, nos termos dos artigos 7.º, n.º 2, 15.º, 16.º, n.º 2, 18.º, 20.º, 22.º, 24.º, 25.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que:

1 - Precedendo proposta do conselho científico, está aberto, pelo prazo de 30 dias, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-adjunto do mapa da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, na área científica de Análises Clínicas (ensino de), a que poderão concorrer os candidatos que se encontrem nas condições descritas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

2 - O presente concurso tem por base o despacho 8396/2002 (2.ª série), de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 2002, que atribui a esta Escola Superior 83 ETI padrão.

3 - Formalização das candidaturas:

3.1 - Do requerimento de admissão a concurso, dirigido ao director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, naturalidade, filiação, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

3.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado de:

a) Cópia das certidões de atribuição de graus académicos e respectiva classificação;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 1 deste edital;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae e um exemplar de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no currículo;

e) Cinco exemplares do estudo apresentado nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) Certificado do registo criminal;

g) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício da função;

h) Documento comprovativo de terem satisfeito a lei do serviço militar ou cívico, se for caso disso;

i) Lista completa da documentação apresentada.

3.3 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura.

3.4 - As cópias dos trabalhos e estudos recebidos ficarão a pertencer à biblioteca da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, uma vez encerrado o concurso.

3.5 - Os cursos, seminários e outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.

3.6 - Os candidatos que sejam docentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ficam dispensados de apresentar a documentação comprovativa desde que a mesma conste já do seu processo individual.

4 - A selecção e ordenação dos candidatos terá como base a relevância do seu currículo pedagógico, científico, profissional e de apoio às actividades de gestão no ensino superior, a sua relevância para a área em que é aberto concurso, tendo em conta os seguintes aspectos:

a) Curso superior em Análises Clínicas;

b) Curso de estudos superiores especializados em Ensino e Administração;

c) Experiência do exercício da docência numa escola superior de tecnologias da saúde;

d) Experiência de gestão no âmbito do ensino superior politécnico, nomeadamente participação em órgãos de gestão (direcção, conselho científico, conselho pedagógico, coordenação de curso);

e) Outra experiência profissional relevante.

5 - Serão excluídos os candidatos cujo currículo revele a não adequação dos mesmos à área científica para a qual o concurso foi aberto.

6 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

7 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

8 - A nomeação do candidato que fique seleccionado em primeiro lugar fica dependente da confirmação de cabimento orçamental a obter junto da competente delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

9 - A apresentação das candidaturas pode ser feita directamente nos serviços da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ou enviadas, por correio registado, para o seguinte endereço:

Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, concurso para professor-adjunto na área científica de Análises Clínicas, Rua de João de Oliveira Ramos, 87, 4000-294 Porto.

9 de Dezembro de 2002. - O Director, Rui Nunes.