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Rectificação 2587/2002. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 9 de Fevereiro de 2002, a p. 2748, que fique sem efeito a portaria 220/2000 (2.ª série).
9 de Dezembro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
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