Despacho 27 235/2002 (2.ª série). - O n.º 4.º da Portaria 1212/2001, de 20 de Outubro, remete para despacho do director-geral de Transportes Terrestres a definição das datas e locais dos exames para a obtenção de capacidade profissional para transportes rodoviários de passageiros em autocarro.
Assim, determino:
1 - Os exames de capacidade profissional para transportes rodoviários de passageiros em autocarro, no ano de 2003, serão realizados nos dias 1 de Fevereiro, 31 de Maio e 4 de Outubro.
2 - Os locais de realização dos exames serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais da DGTT, bem como na sua página electrónica.
12 de Dezembro de 2002. - O Director-Geral, Jorge Jacob.