Despacho 27 233/2002 (2.ª série). - Os n.os 3 e 3.1 do Regulamento de Exame para a Obtenção de Capacidade Profissional para a Actividade de Transportes em Táxi, anexo à Portaria 334/2000, de 12 de Junho, remete para despacho do director-geral de Transportes Terrestres a definição das datas e locais dos exames.
Assim, determino:
1 - Os exames de capacidade profissional para a actividade de transportes em táxi no ano de 2003 serão realizados nos dias 8 de Fevereiro, 7 de Junho e 8 de Novembro.
2 - As inscrições para os exames deverão dar entrada nos serviços da DGTT até aos dias 17 de Janeiro, 10 de Maio e 10 de Outubro de 2003, respectivamente.
3 - Os locais de realização dos exames serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais da DGTT, bem como na sua página electrónica.
12 de Dezembro de 2002. - O Director-Geral, Jorge Jacob.