Despacho (extracto) n.º 27 232/2002 (2.ª série). - Por despachos do director-geral de Transportes Terrestres e do Secretário de Estado dos Transportes de 29 de Novembro e 3 de Dezembro de 2002, respectivamente:
Licenciado Félix do Nascimento Esteves, assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - transferido, com a mesma categoria e carreira, para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, ficando exonerado do lugar de origem, com efeitos à data da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços de Administração e Organização, Maria Gilda Macedo Costa.