Aviso 10 708/2002 (2.ª série) - AP. - Esta Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 25 de Setembro de 2002, deliberou proceder a uma alteração sujeita a regime simplificado do Plano Director Municipal de Concelho de Vila Real de Santo António, determinada por incongruência entre a planta de zonamento e o Regulamento do Plano, relativo aos quarteirões delimitados a norte pela Rua de 25 de Abril, Rua do Dr. João Mateus Abecasis, a poente Rua do Dr. Sousa Martins, Rua do Almirante Cândido dos Reis, Rua do Padre Jorge Leiria, Rua de Montemor Novo, Rua de Reinaldo dos Santos, a sul Rua do Dr. Alberto Luís Pereira, Rua do do MFA, Avenida do Engenheiro Sebastião Ramirez, a nascente com a Avenida da República, conforme planta anexa.

A deliberação supra identificada foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada em 29 de Outubro de 2002.

31 de Outubro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel José dos Mártires Rodrigues.

(ver documento original)