Aviso 10 705/2002 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Complexo Desportivo de Mirante de Sonhos e Zona Envolvente em Ermesinde. - Em 11 de Novembro de 2002, a Câmara Municipal de Valongo deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor do Complexo Desportivo de Mirante de Sonhos e Zona Envolvente, em Ermesinde, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
A área de intervenção deste plano é a fixada na planta anexa, com cerca de 27 ha.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, decorrerá por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, um processo de audição do público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões por escrito, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, dirigidas ao presidente da Câmara.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal de Valongo.
25 de Novembro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Marco António Costa.
(ver documento original)
