Deliberação 2319/2002 - AP. - Para os devidos efeitos, faz-se público que, ao abrigo do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de 12 de Novembro de 2002, foi autorizado ao funcionário Ricardo Miguel Moreira de Pinho, que assim o requereu, a equiparação a bolseiro, no Curso de Mestrado em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano, promovido pela Faculdade de Engenharia e Arquitectura da Universidade do Porto, 7.ª edição 2002-2004, com início reportado a 30 de Setembro, com dispensa das suas funções nos dias correspondentes à leccionação (segundas-feiras e terças-feiras) e exames das respectivas disciplinas.

26 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.