Aviso 10 661/2002 (2.ª série) - AP. - Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, licenciado em Direito e presidente da Câmara Municipal de Lousada:

Torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária desta Câmara Municipal realizada no dia 18 de Março do ano em curso e sancionada pelo órgão deliberativo na sessão ordinária de 26 de Abril do mesmo ano, deliberou desafectar do domínio público e integrar no domínio privado do município uma área, em desuso, de aproximadamente 550 m2, correspondente às parcelas n.os 1 e 2, pertencentes à freguesia de Vilar do Torno e Alentém, e parcela n.º 3, pertencente à freguesia de Macieira, devidamente identificadas na planta anexa, face à construção dos acessos à nova Ponte da Amieira.

Mais faz saber que qualquer reclamação a apresentar terá de dar entrada no Departamento de Administração Geral (Secção de Expediente, Serviços Gerais, Arquivo e Notariado) deste município, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República, 2.ª série.

18 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.

(ver documento original)