Aviso 10 651/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 70.º e do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio notificado, Fernando Abreu Neves, casado, natural da freguesia do Estreito, concelho de Câmara de Lobos, residente em parte incerta, com a categoria de cantoneiro de limpeza, do Departamento de Ambiente da Câmara Municipal do Funchal, que por deliberação da Câmara Municipal do Funchal, datada de 14 de Fevereiro do ano 2002, e em sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado por violação do dever de assiduidade, foi-lhe aplicada a pena de 20 dias de suspensão, suspensa por dois anos.
20 de Novembro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Rodrigues Olim Marote.
