Despacho 27 201/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário da Procuradoria-Geral da República de 21 de Novembro de 2002:
Licenciada Ana Maria Pereira Vaz, assessora principal do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, a exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de secretária-geral do Ministério da Justiça - transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, mantendo a comissão de serviço.
11 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Maria Adélia Saraiva do Nascimento Diniz.