Portaria 1890/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, o 23781, capitão-tenente da classe de engenheiros construtores navais José Pita Rodrigues Rentróia (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de Novembro de 2002, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 166.º do EMFAR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 301964, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros construtores navais Victor Manuel Gonçalves de Brito, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto e supranumerário ao quadro nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20280, capitão-de-fragata da classe de engenheiros construtores navais Bento Manuel Domingues.
16 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.