Na tabela, em «Registo nacional de marcas», onde se lê: «Registo - 3000$00»,
deve ler-se: «Registo - 1000$00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Maio de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD7009, de 12 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 134, de 12.06.1980, Pág. 1372
- Data: 1980-06-12
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 151/80, de 23 de Maio, relativo à tabela das taxas a cobrar pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 151/80, de 23 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/06/12/plain-207802.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/207802.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-05-23 -
Decreto-Lei
151/80 -
Ministério do Comércio e Turismo
Altera a tabela das taxas a cobrar pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/207802/declaracao-DD7009-de-12-de-junho