Despacho 27 068/2002 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Novembro de 2002 da Ministra das Finanças:

Sílvia Cristina Ferreira Tomás dos Santos - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, com início em 1 de Agosto do corrente ano e até 31 de Julho de 2003, para exercer funções de carácter técnico inerente à Divisão de Estudos e Formação, nomeadamente no que se refere a actividades ligadas à descentralização e transversalização da prespectiva de género na administração pública central e local. A técnica terá direito a remuneração mensal de Euro 1 241,32 correspondente ao índice 400, escalão 1, da categoria de técnico superior de 2.ª classe, acrescido dos subsídios de férias e de Natal e do subsídio de refeição. O referido contrato não confere à signatária a qualidade de agente. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Dezembro de 2002. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.