Anúncio 132/2002 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que no processo 72/97 contra o arguido Carlos Manuel da Silva Abreu, soldado NIM 19136494, do RL 2, nascido em 6 de Janeiro de 1976, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com o bilhete de identidade n.º 11560833, emitido em 20 de Fevereiro de 1998 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de António Joaquim Reis Abreu e de Elisa da Silva Santos, residente na Rua de Fernão de Magalhães, 5, 4.º, esquerdo, Monte Abraão, Queluz, acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, alínea a), e pelo artigo 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 28 de Novembro de 2002, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.
3 de Dezembro de 2002. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)