Aprovada em Conselho da Revolução em 13 de Julho de 1979.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.
Resolução 354/79, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho da Revolução
- Fonte: Diário da República n.º 290/1979, Série I de 1979-12-18.
- Data: 1979-12-18
- Secções desta página::
Sumário
Aprova os acordos luso-alemães relativos à utilização da Base Aérea n.º 11, em Beja, à utilização da zona residencial de Beja, à co-utilização do Campo de Tiro de Alcochete e à armazenagem de munições de exercício na Base Aérea n.º 11, em Beja.
Texto do documento
Nos termos do artigo 148.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o Conselho da Revolução resolveu aprovar os acordos luso-alemães relativos à utilização da Base Aérea n.º 11, em Beja, à utilização da zona residencial de Beja, à co-utilização do Campo de Tiro de Alcochete e à armazenagem de munições de exercício na Base Aérea n.º 11, em Beja, e relativos à actualização e extinção dos acordos militares luso-alemães.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/12/18/plain-207764.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/207764.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/207764/resolucao-354-79-de-18-de-dezembro