Deliberação 1736/2002. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2 de Dezembro de 2002:

Dr.ª Ana Paula Soares Leite Martins Portela, juíza de direito, a exercer funções, em comissão de serviço, como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo desde 11 de Setembro de 1999 - renovada a referida comissão de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 11 de Setembro de 2002.

Dr. João Beato Oliveira de Sousa, juiz de direito, a exercer funções, em comissão de serviço, como juiz auxiliar no Tribunal Central Administrativo desde 31 de Dezembro de 1999 - renovada a referida comissão de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2002.

Dr. José Francisco Fonseca da Paz, juiz de direito, a exercer funções, em comissão de serviço, como juiz auxiliar no Tribunal Central Administrativo desde 31 de Dezembro de 1999 - renovada a referida comissão de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2002.

Dr.ª Maria Isabel de São Pedro Soeiro, juíza de direito, a exercer funções, em comissão de serviço, como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo desde 15 de Abril de 1999 - renovada a referida comissão de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 15 de Abril de 2002.

Dr. Mário Frederico Gonçalves Pereira, juiz desembargador, a exercer funções, em comissão de serviço, como juiz auxiliar no Tribunal Central Administrativo desde 31 de Dezembro de 1999 - renovada a referida comissão de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2002.

Dr.ª Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa, juíza desembargadora, a exercer funções, em comissão de serviço, como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo desde 14 de Setembro de 2001 - fixado para essa comissão o período de três anos, renovável.

Dr.ª Dulce Manuel da Conceição Neto, juíza de direito, a exercer funções, em comissão de serviço, como juíza auxiliar no Tribunal Central Administrativo desde 31 de Dezembro de 1999 - renovada a referida comissão de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2002.

Dr. Francisco António Pedrosa de Areal Rothes, juiz de direito, a exercer funções, em comissão de serviço, como juiz auxiliar no Tribunal Central Administrativo desde 14 de Setembro de 2001 - fixado para essa comissão o período de três anos, renovável.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 2002. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.