Despacho (extracto) n.º 26 860/2002 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciado Joaquim Pereira do Cruzeiro, assessor principal da carreira técnica superior do quadro deste Instituto - dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de director Regional do Centro, deste Instituto, a partir de 6 de Novembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Novembro de 2002. - A Presidente, Maria Clara Albino.