Despacho (extracto) n.º 26 845/2002 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Outubro de 2002 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciado José Joaquim Antunes Fernandes, comissário da Polícia de Segurança Pública - nomeado em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, na sequência de concurso público, director do Centro Educativo dos Olivais, do quadro deste Instituto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Novembro de 2002. - A Presidente, Maria Clara Albino.