Despacho (extracto) n.º 26 842/2002 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Outubro de 2002 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciado Vítor Manuel Penã Ferreira, assessor da carreira técnica superior de reeducação, do quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - nomeado em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, na sequência de concurso público, chefe da Divisão de Formação, do quadro deste Instituto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Novembro de 2002. - A Presidente, Maria Clara Albino.