Aviso 10 544/2002 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Senhora do Socorro. - João Agostinho Pinto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha:
Faz público que, nos termos do disposto nos artigos 77.º e 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e em cumprimento do deliberado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 6 de Novembro de 2002, se encontra em fase de discussão pública o Plano de Pormenor da Senhora do Socorro, pelo período de 60 dias úteis a contar do 15.º dia ao da publicação do presente aviso no Diário da República, para recolha de sugestões ou observações. As sugestões ou observações a apresentar deverão ser formuladas por escrito, mediante requerimento disponível na Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal, onde se encontra disponível todo o processo para consulta, durante o horário normal de funcionamento.
E para constar e demais efeitos, se publica o presente aviso e outros, de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
18 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, João Agostinho Pinto Pereira.
