Portaria 1863/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatutos dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade a posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, o 158167, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos José António Marques Evaristo (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatutos, a contar de 30 de Novembro, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatutos em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 1037863, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos Nélson Ferreira Rodrigues, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 1055263, capitão-de-fragata da classe de oficiais técnicos José António Martins.

10 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.