Despacho (extracto) n.º 26 572/2002 (2.ª série). - Por despachos de 14 e de 22 de Novembro de 2002, respectivamente do subdirector-geral, na qualidade de substituto da directora-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, e do director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar:
Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno, técnico superior de 2.ª classe, do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - autorizada a sua transferência para o quadro de pessoal deste Gabinete, com a mesma categoria e da carreira de jurista, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002.
5 de Dezembro de 2002. - Pelo Director, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria Del Carmen Pastor.