Despacho (extracto) n.º 26 446/2002 (2.ª série). - Por despachos do director-geral das datas a seguir indicadas:
De 7 de Dezembro de 2001:
Abílio Fernando Ribeiro Bragança, escrivão-adjunto do Tribunal do Trabalho de Penafiel - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 4, índice 450) do Tribunal da Comarca de Penafiel, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Acácio Coelho, escrivão-adjunto do 10.º Juízo Cível de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 3, índice 410) do 3.º Juízo Cível de Competência Especializada Cível da Amadora, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
Álvaro José Raimundo Fidalgo, escrivão-adjunto do Tribunal da Comarca de Sintra - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) da 2.ª Secção afecta ao Tribunal de Família e de Menores e da Comarca de Sintra, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Ana Maria da Cunha Faria Santinho Coelho, escrivã-adjunta do 3.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 6, índice 500) do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena lnstância Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
Ana Maria da Silva Rodrigues, escrivã-adjunta da 4.ª Vara Cível do Porto - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal de Paredes, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Ana Maria Soares Canedo da Cruz, escrivã-adjunta da 4.ª Vara Cível do Porto - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 4, índice 450) do 4.º Juízo Criminal de Vila Nova de Gaia, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
Anabela Correia Regueira Coelho Carreira, escrivã-adjunta da 2.ª Vara Cível de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
António de Faria Rodrigues, escrivão-adjunto do Tribunal da Comarca de Tomar - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
António Fernando Cardoso de Freitas, escrivão-adjunto do 7.º ao 15.º Juízos do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) da 1.ª Vara Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
António Joaquim dos Reis Bogas, escrivão-adjunto do Tribunal da Comarca de Loures - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) do 4.º Juízo Criminal de Loures, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
António José Marques Pereira, escrivão-adjunto (escalão 5, índice 470) do Tribunal da Comarca de Abrantes - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto do mesmo Tribunal, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
António Manuel Gião dos Anjos Ratão, escrivão-adjunto das 5.ª e 6.ª Varas Criminais de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 5, índice 470) do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal de Oeiras, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
António Pedro Serrenho Andrade Silva Galrão, escrivão-adjunto (escalão 4, índice 450) do Tribunal da Comarca de Faro - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto do mesmo Tribunal, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
António Rodrigues Aguiar Pombo Gonçalves, escrivão-adjunto, na situação de aposentado - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500), da 1.ª Vara de Competência Mista Cível e Criminal do Funchal, no período de 10 de Janeiro a 10 de Abril de 2002.
Arminda Maria dos Santos Rosadas Arezes Monteiro, escrivã-adjunta da 9.ª Vara Cível de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do 7.º ao 12.º Juízos do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
Armindo da Conceição Nunes, escrivão-adjunto do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) do 3.º Juízo Cível do Porto, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Arnaldo Alberto Sequeira Lourenço, escrivão-adjunto, nomeado em regime de requisição no Sindicato dos Funcionários Judiciais - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) do 5.º Juízo Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Cândida dos Santos Gomes Soares dos Santos, escrivã-adjunta do Tribunal da Comarca da Maia - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 6, índice 500) do 3.º Juízo de Competência Especializada Cível de Vila do Conde, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
Carimo Baldé, escrivão-adjunto do 3.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 5, índice 470) do Tribunal da Comarca de Cascais, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Carlos Filipe Felício Ferreira, escrivão-adjunto da 8.ª Vara Cível de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 5, índice 470) do 9.º Juízo Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Carlos Luís da Costa Gonçalves, escrivão-adjunto da 1.ª Vara Cível de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 3, índice 410) da 2.ª Vara de Competência Mista de Loures, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Carlos Manuel Pereira, escrivão-adjunto do 5.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 4, índice 450) do 3.º Juízo Criminal de Loures, no período de 10 de Janeiro a 3 de Abril de 2002.
Carolina Maria Barroso, escrivã-adjunta do Tribunal do Trabalho de Sintra - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do 7.º ao 15.º Juízos do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
Eduardo Gomes Tafula, escrivão-adjunto do 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) do 5.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
Fátima Rosa das Dores Batista Reis, escrivã-adjunta do 5.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 6, índice 500) da 3.ª Vara Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Felisberto de Carvalho, escrivão-adjunto, na situação de aposentado - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) da 5.ª Vara Cível do Porto, no período de 10 de Janeiro a 15 de Março de 2002.
Fernanda Maria de Magalhães Lousada da Silva, escrivã-adjunta da 13.ª Vara Cível de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) da 11.ª Vara Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Fernanda Maria Mariani Leão de Paiva, escrivã-adjunta do Tribunal do Trabalho de Gondomar - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 4, índice 450) do Tribunal da Comarca de Gondomar, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Ilídio Henrique Raposo, escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500), afecto ao Tribunal da Comarca de Mogadouro - autorizado o exercício de funções como secretário de justiça (escalão 1, índice 630) e como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto do mesmo Tribunal, nos períodos de 10 de Janeiro a 25 de Fevereiro e de 26 de Fevereiro a 1 de Abril de 2002, respectivamente.
Inelina Maria dos Santos Batista, escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do Tribunal da Comarca de Loures - autorizado o exercício de funções, em regime de substituição, como escrivã de direito (escalão 1, índice 510) do mesmo Tribunal, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
Joaquim José Barbosa Teixeira, escrivão-adjunto do 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho do Porto - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal de Matosinhos, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
José António da Costa Simões Inácio, escrivão-adjunto do Tribunal da Comarca de Gondomar - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) do 3.º Juízo de Competência Especializada Cível de Gondomar, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
José Miguel Trindade Veiga, escrivão-adjunto do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 5, índice 470) do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Horta, no período de 10 de Janeiro a 23 de Abril de 2002.
Luís Manuel de Azevedo Dias Costa, escrivão-adjunto do Tribunal da Comarca de Guimarães - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 4, índice 450) do 2.º Juízo Criminal de Guimarães, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Manuel João Mimoso Valente, escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500), afecto ao Tribunal da Comarca de Elvas - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto do mesmo Tribunal, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Manuel Maria Moura Carvalho, escrivão-adjunto da 12.ª Vara Cível de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 5, índice 470) da 4.ª Vara Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Maria Alice Burcio Raposo Silva, escrivã-adjunta das 1.ª e 2.ª Varas Criminais de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Maria Angelina Ferreira Rodrigues Garcia, escrivã-adjunta (escalão 6, índice 500) do Tribunal da Comarca de Ribeira Grande - autorizado o exercício de funções, em regime de substituição, como escrivã de direito (escalão 1, índice 510) do mesmo Tribunal, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Maria Campos Tomás Feliciano Tomás, escrivã-adjunta do 7.º ao 15.º Juízos do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 6, índice 500) do 3.º Juízo de Competência Especializada Cível de Cascais, no período de 10 de Janeiro a 31 de Março de 2002.
Maria Fernanda Alves Fernandes Pinto, escrivã-adjunta do 6.º Juízo Cível de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do 2.º Juízo Cível da Amadora, no período de 10 de Janeiro a 2 de Abril de 2002.
Maria Fernanda Mateus, escrivã-adjunta do Tribunal da Comarca de Guimarães - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do 1.º Juízo Criminal de Guimarães, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Maria Gertrudes Freire Calca, escrivã-adjunta do Tribunal de Família e de Menores de Setúbal - autorizado o exercício de funções como secretária de justiça (escalão 1, índice 630), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de Ponta Delgada, no período de 10 de Janeiro a 31 de Março de 2002.
Maria Helena Ramos Antunes, escrivã-adjunta do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Maria Isabel David Nunes, escrivã-adjunta do Tribunal da Comarca de Oeiras - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 4, índice 450) do 12.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Maria Luísa Madruga Castanheira Martins, escrivã-adjunta do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 5, índice 470) do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Maria da Paz de Freitas Fernandes, escrivã-adjunta do Tribunal da Comarca do Funchal - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 4, índice 450) do 3.º Juízo Criminal do Funchal, no período de 10 de Janeiro a 3 de Abril de 2002.
Mariana Rosa Vigário Patrício dos Santos Marques, escrivã-adjunta do Tribunal da Comarca de Setúbal - autorizado o exercício de funções como escrivã de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivã-adjunta (escalão 6, índice 500) da 11.ª Vara Cível de Lisboa, no período de 10 de Janeiro a 1 de Abril de 2002.
Ventura Correia Soares, escrivão-adjunto do Tribunal da Comarca de Viseu - autorizado o exercício de funções como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), em regime de substituição, aquando escrivão-adjunto (escalão 6, índice 500) do Tribunal da Comarca de Ílhavo, no período de 10 de Janeiro a 15 de Abril de 2002.
De 9 de Abril de 2002:
Maria de Fátima Correia dos Santos Ribeiro, técnica de justiça-adjunta (escalão 4, índice 450) dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Viseu - autorizado o exercício de funções, em regime de substituição, como técnica de justiça principal (escalão 1, índice 510) dos mesmos Serviços, nos períodos de 23 de Fevereiro a 27 de Abril e de 3 a 18 de Maio de 2001.
26 de Novembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.