Aviso 13 275/2002 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data da publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo regulamento, para a admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.

3 - Os documentos para a admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, instalações navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 24 de Janeiro de 2003 (incorporação em 1 de Abril de 2003).

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

1) Ter idade não superior a 27 anos na data de 31 de Dezembro de 2003, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;

2) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente.

5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.

6 - Discriminam-se as licenciaturas e os bacharelatos para preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:

Classe de técnico superior naval (habilitação com licenciatura) - Engenharia Civil (duas vagas), Engenharia de Telecomunicações (uma vaga), Engenharia Gestão S. Informação (uma vaga) e Educação Física (uma vaga);

Classe de técnico naval (habilitação com bacharelato) - Engenharia Electrónica e de Telecomunicações (uma vaga), Engenharia Electrotécnica (duas vagas), Engenharia Mecânica (uma vaga) e Contabilidade e Administração (uma vaga).

7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada, instalações navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (telefone: 213945469; fax: 21 394 55 66);

Número verde: 800 20 46 35 (chamada grátis);

E-mail: cra@mail.marinha.pt;

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429408);

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

28 de Novembro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.