Despacho 26 378/2002 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Novembro de 2002 do secretário-geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e por meu despacho de 29 de Novembro de 2002:
Maria Eduarda Ventura de Sousa Santos Broegas, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - autorizada a transferência para igual categoria do quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna, com efeitos a 1 de Dezembro de 2002. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
29 de Novembro de 2002. - O Secretário-Geral, Fortunato de Almeida.