Despacho 26 360/2002 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 77/95, de 11 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 5 de Dezembro de 1995, e ainda nos artigos 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo:

1 - Delego na vice-presidente do Instituto professora-adjunta mestre Anabela Maria Pimpão Santos Rato a competência para proferir despachos no âmbito das seguintes matérias:

a) Avaliação institucional;

b) Cooperação institucional regional e nacional;

c) Projectos no âmbito do programa SÓCRATES/ERASMUS;

d) Extensão e prestação de serviços à comunidade.

2 - Esta delegação de competências entende-se feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

28 de Outubro de 2002. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.