Aviso 13 093/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:
Maria Cândida Ramos dos Santos, professora da Escola Secundária de Benavente - aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRL-3130/02, que lhe foi instaurado.
26 de Novembro de 2002. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.