Despacho 4229-A/2007, de 11 de Dezembro de 2006
Considerando que, através do despacho 21 328/2006, de 18 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de Outubro de 2006, foi criada uma equipa de projecto para acompanhamento do estudo e implementação do projecto do novo aeroporto de Lisboa, em articulação com a privatização da ANA - Aeroporto de Portugal, S. A. (ANA), nos termos da Resolução do Conselho Ministros n.º 163/2005, de 29 de Setembro;
Considerando que o n.º 2 do referido despacho estabelece que a coordenação da referida equipa de projecto será efectuada por um elemento a nomear conjuntamente pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Considerando a grande complexidade do processo e a necessidade de articulação entre as vertentes de estudo e implementação do projecto do novo aeroporto de Lisboa e de privatização da ANA, S. A.;
Considerando que, por virtude da sua formação académica e pelo respectivo percurso profissional, o engenheiro Álvaro João Duarte Pinto Correia possui o perfil adequado para coordenar a respectiva equipa de projecto:
Nos termos do disposto no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2005, de 18 de Outubro, e no n.º 2 do despacho 21 328/2006, de 18 de Setembro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado o engenheiro Álvaro João Duarte Pinto Correia coordenador da equipa de projecto para acompanhamento do estudo e implementação do projecto do novo aeroporto de Lisboa, em articulação com a privatização da ANA, S. A.
2 - Ao coordenador aplicam-se as regras definidas para os restantes membros da equipa de projecto estabelecidas no despacho 21 328/2006, de 18 de Setembro.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
11 de Dezembro de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.