Aviso 66/2007, de 6 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 46/2007, Série I de 2007-03-06.
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Data:
2007-03-06
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Torna público ter a República Popular Democrática da Coreia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 21 de Julho de 1998, o seu instrumento de aceitação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972.
Aviso 66/2007
Por ordem superior se torna público ter a República Popular Democrática da Coreia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 21 de Julho de 1998, o seu instrumento de aceitação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972.
Portugal é Parte desta Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 49/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1979, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 2 de Outubro de 1980, conforme o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1980.
A Convenção entrou em vigor para a República Popular Democrática da Coreia em 21 de Outubro de 1998.
Direcção-Geral de Política Externa, 13 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Helena Alexandra Furtado de Paiva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/06/plain-207479.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/207479.dre.pdf .
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