Despacho 4013/2007, de 2 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 44, de 02.03.2007, Pág. 5708
- Data: 2007-03-02
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Sumário
Determina considerar a instalação de uma unidade aquícola de pregado, no concelho de Mira, a realizar pela empresa ACUINOVA - Actividades Piscícolas, s. A., como estruturante para a economia nacional e, neste pressuposto, reduzir o prazo de avaliação de impacte ambiental de 120 para 80 dias.
Aviso
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