Rectificação 2447/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2002, o despacho 21 455/2002, rectifica-se que onde se lê "Mestre José Paulo Mendes Guerra Marques Cortez [...] com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2002" deve ler-se "Mestre José Paulo Mendes Guerra Marques Cortez [...] com efeitos a partir de 20 de Setembro de 2002".
25 de Novembro de 2002. - O Administrador, Fernando Manuel Pêgo da Silva Barros.