Rectificação 2441/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de Outubro de 2002, a p. 17 991, despacho (extracto) n.º 23 128/2002 (2 .ª série), rectifica-se que onde se lê "Doutora Paula Alexandra Varanda Guimarães" deve ler-se "Doutora Paula Alexandra Varanda Ribeiro Guimarães". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro de 2002, a p. 19 032, despacho (extracto) n.º 24 626 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Licenciado Mário José Alves de Oliveira" deve ler-se "Licenciado Mário Jorge Alves de Oliveira". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Novembro de 2002. - O Director, Luís Carlos Ferreira Fernandes.