Despacho (extracto) n.º 25 959/2002 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Novembro de 2002 do juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura:
Dr.ª Mafalda Visitação Barahona Chaveiro, técnica superior de 2.ª classe - nomeada, em comissão de serviço, para exercer funções no Conselho Superior da Magistratura, por ter cessado a requisição que vinha desempenhando, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Novembro de 2002. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.