Despacho (extracto) n.º 25 932/2002 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Novembro de 2002 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, de 6 de Março de 2002):
Paulo Alexandre Covas Guerra, técnico de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia - autorizada a permuta para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público dos juízos criminais do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.
Manuel Jorge Teixeira dos Santos, técnico de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público dos juízos criminais do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto - autorizada a permuta para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia.
(Aceitação: três dias.)
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Novembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.