Aviso 10 000/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, se torna público que foi assinado entre mim e Daniel Rodrigues Rosa Gonçalves, Luís Manuel Santana Miranda e Paulo Jorge Duarte de Sousa, ao abrigo dos artigos 7.º, 8.º, e n.º 1 do 52.º do Decreto-Lei 64-A/98, de 27 de Fevereiro, acordos de cessação dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 1 de Março de 2001, fazendo-os cessar por mútuo acordo, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2002, inclusive.
24 de Outubro de 2002. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.