Despacho 25 683/2002 (2.ª série). - Em virtude de a encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, Odete Augusta Sousa Morais se encontrar a faltar há mais de 30 dias, por motivo de doença, e não se prevendo que a mesma regresse ao serviço, dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 40.º e no artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, e no n.º 7 da circular conjunta n.º 2/199, de 6 de Dezembro, da Direcção-Geral da DGAE e do director do GEF, designo a auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação do distrito de Bragança em exercício na Escola EB 2, 3 de Macedo de Cavaleiros Maria Assunção Xavier para, em regime de substituição, exercer as funções inerentes ao referido cargo. Esta funcionária já vem desempenhando as referidas funções desde 1 de Setembro de 2002.

12 de Novembro de 2002. - Pelo Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)