Aviso 12 725/2002 (2.ª série). - Pelo edital 1026/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 2002, foi aberto concurso documental para recrutamento de um assistente estagiário para a área científica de Direito, Jurídico-Privatísticas, da Escola de Direito, da Universidade do Minho.

Contudo, tendo entretanto regressado ao serviço activo um dos docentes daquela Escola, tal facto obrigou a uma reavaliação da oportunidade da prossecução do concurso, bem como à necessária consideração da alteração dos pressupostos de cabimentação orçamental e de nomeação de efectivos docentes na Escola de Direito.

Deste modo, e atendendo a que o júri do concurso não procedeu ainda à selecção e ordenação final dos candidatos, não sendo agora oportuno levar por diante este procedimento, revogo, nos termos do n.º 1 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o meu despacho de 2 de Agosto de 2002, anulando assim o concurso em apreço.

18 de Novembro de 2002. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.